CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA - MARÇO/2009
A Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST Nacional convoca os membros integrantes do FST-Nacional, para participarem da reunião ordinária referente ao mês de março na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação - CNTA, em Brasília - DF, no dia 10 de março de 2009 (terça-feira), às 10 horas, conforme calendário enviado anteriormente.
Endereço: SCRS 507 - Quadra 507 - Bloco C - Loja 3/5 - Brasília-DF - Tel.: (61) 3242-6171.
IMPORTANTE: Telefone para contato e confirmação: TEL: (61) 3217-7100 - FAX (61) 3217-7122 (Josete).
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Documento entregue ao Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho durante audiência, denunciando as perseguições por todo o Brasil em cima dos sindicatos de trabalhadores, com os respectivos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC;
A Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST Nacional convoca os membros integrantes do FST-Nacional, para participarem da reunião ordinária referente ao mês de março na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação - CNTA, em Brasília - DF, no dia 10 de março de 2009 (terça-feira), às 10 horas, conforme calendário enviado anteriormente.
Endereço: SCRS 507 - Quadra 507 - Bloco C - Loja 3/5 - Brasília-DF - Tel.: (61) 3242-6171.
IMPORTANTE: Telefone para contato e confirmação: TEL: (61) 3217-7100 - FAX (61) 3217-7122 (Josete).
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Documento entregue ao Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho durante audiência, denunciando as perseguições por todo o Brasil em cima dos sindicatos de trabalhadores, com os respectivos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC;
Apreciação e apresentação das prioridades dentro de uma pauta mínima a ser trabalhada pelo FST Nacional dentro do Congresso Nacional, sobre os principais projetos de lei e outras preposições conforme segue abaixo, e discussão sobre as estratégias de ações a serem desenvolvidas:
Assuntos Trabalhistas
a) Votação pelo Plenário da Câmara em caráter de urgência da Mensagem Presidencial 389/2003, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a retirada do Projeto de Lei 4.302-B/98, de autoria do Poder Executivo (Terceirização);
b) PL-1987/2007 - Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP);
Obs.: Nesta atual conjuntura, o estado de todas as entidades do FST é de alerta, pois estão em tramitações projetos relacionados à terceirização (inclusive do governo - MTE que também irá tramitar) e o projeto do Deputado Cândido Vacarrezza - PT/SP, com relação à reforma da CLT (PL-1987/2007), pois neste estado de crise financeira mundial é impraticável qualquer tipo de tentativa ou discussão dentro do Congresso relacionada com este tipo de reforma. O ano de 2009 promete e devemos estar preparadíssimos e unidos!
c) PL-3299/2008 - Revoga o Fator Previdenciário - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social (Pepe Vargas - Relatoria);
d) PEC- 393/2001 - Redução da Jornada de Trabalho;
e) Ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
Assuntos Sindicais
a) PLS-248/2006 - Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências;
b) PLS-177/2007 - Estabilidade de Dirigente de Conselho Fiscal das entidades sindicais;
c) PDC- 857/2008 - Susta os efeitos da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego - Registro Sindical.
Agendamento de audiências com a presença dos Presidentes e Dirigentes Sindicais das entidades que integram o FST, com o Senador Paulo Paim, Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, Presidente do Senado José Sarney e de uma reunião plenária com o Procurador Geral do Trabalho do MPT Otávio Brito Lopes (pautas específicas).
4) Proposta: Organizar e estruturar um Seminário em Brasília-DF, sobre Ações e Manifestações contra Práticas Anti-sindicais no Brasil.
“A UNICIDADE SINDICAL É PRIMORDIAL PARA MANTER A FORÇA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE”
“HISTÓRICAMENTE, A CRIAÇÃO DE ENTIDADES PARALELAS SÓ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL”
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
http://www.fstsindical.com.br/
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102
Assuntos Trabalhistas
a) Votação pelo Plenário da Câmara em caráter de urgência da Mensagem Presidencial 389/2003, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a retirada do Projeto de Lei 4.302-B/98, de autoria do Poder Executivo (Terceirização);
b) PL-1987/2007 - Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP);
Obs.: Nesta atual conjuntura, o estado de todas as entidades do FST é de alerta, pois estão em tramitações projetos relacionados à terceirização (inclusive do governo - MTE que também irá tramitar) e o projeto do Deputado Cândido Vacarrezza - PT/SP, com relação à reforma da CLT (PL-1987/2007), pois neste estado de crise financeira mundial é impraticável qualquer tipo de tentativa ou discussão dentro do Congresso relacionada com este tipo de reforma. O ano de 2009 promete e devemos estar preparadíssimos e unidos!
c) PL-3299/2008 - Revoga o Fator Previdenciário - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social (Pepe Vargas - Relatoria);
d) PEC- 393/2001 - Redução da Jornada de Trabalho;
e) Ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
Assuntos Sindicais
a) PLS-248/2006 - Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências;
b) PLS-177/2007 - Estabilidade de Dirigente de Conselho Fiscal das entidades sindicais;
c) PDC- 857/2008 - Susta os efeitos da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego - Registro Sindical.
Agendamento de audiências com a presença dos Presidentes e Dirigentes Sindicais das entidades que integram o FST, com o Senador Paulo Paim, Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, Presidente do Senado José Sarney e de uma reunião plenária com o Procurador Geral do Trabalho do MPT Otávio Brito Lopes (pautas específicas).
4) Proposta: Organizar e estruturar um Seminário em Brasília-DF, sobre Ações e Manifestações contra Práticas Anti-sindicais no Brasil.
“A UNICIDADE SINDICAL É PRIMORDIAL PARA MANTER A FORÇA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE”
“HISTÓRICAMENTE, A CRIAÇÃO DE ENTIDADES PARALELAS SÓ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL”
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
http://www.fstsindical.com.br/
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102
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